Apresentação

Esta não é uma obra acadêmica, de estudo de doutrina e bibliografia ou análise legal e jurisprudencial. É, sobretudo, um material profissionalizante com olhos voltados para os integrantes de uma carreira dinâmica e em constante evolução.

O trabalho nasceu da experiência diária de dois Oficiais de Justiça que atuam no Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região – Estado do Paraná. É resultado de sua observação concreta das relações sociais, das práticas empresariais, do papel do Poder Judiciário e da atuação do Oficial de Justiça como veículo dessa ação levada ao encontro do jurisdicionado.

O conteúdo é eminentemente prático, mas toda prática merece sofrer a crítica de uma análise cuidadosa. Por isso, o ponto de partida é uma filosofia do aprimoramento baseada em critérios de eficiência do Serviço Público. A preocupação de que esse serviço seja prestado de forma efetiva e que dê respostas aos anseios da sociedade leva à reflexão sobre a importância do trabalho do servidor público e sobre as formas de aprimorar sua atuação.

Não há uma cadeira na academia ou na pós-graduação voltada para a atuação dos Oficiais de Justiça, que, em regra, aprendem sua profissão pelo penoso método da tentativa e erro. Um curso teórico analisando os aspectos legais da atuação do Oficial de Justiça viria apenas a repetir aquilo que esses profissionais já aprenderam em sua formação jurídica. É necessária uma formação aplicada e útil ao uso cotidiano. É essa lacuna que este estudo busca preencher, pretendendo ser útil tanto ao público interno como o externo e aos eventuais candidatos a essa respeitável profissão.

O Oficial de Justiça é um profissional do Direito com capacidades as mais variadas, que vão desde o gerenciamento de seu trabalho e o contato com os jurisdicionados até os temas jurídicos de alta relevância e que determinam sua atuação como representante do Juízo.

Em sua atividade, o Oficial de Justiça acumula uma série de habilidades e experiências, no entanto são poucas as oportunidades de compartilhá-las e mesmo de refletir coletivamente sobre elas, atitude que seria muito salutar para fomentar o debate e auxiliar os demais colegas na busca de soluções para os problemas da profissão. Essa foi uma das motivações para a criação deste livro que nasceu do debate com colegas Oficiais de Justiça nos cursos de formação realizados pela Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.

A terceira edição era devida desde a edição do Novo Código de Processo Civil, Lei 13.105/2015, mas a entrada em vigor de uma lei no Brasil exige reflexão e um período de adaptação das práticas e da jurisprudência. O novo código segue um fio condutor voltado para a efetividade do processo, o que certamente impacta a atividade dos Oficiais que, embora em atividade meio, estão na ponta da prestação jurisdicional. Alguns dispositivos do CPC aplicáveis aos Oficiais de Justiça foram alterados e novas funções atribuídas, o que exige uma leitura cuidadosa da lei e a observação de suas formas e possibilidades de aplicação.

Ao lado dessa inovação legislativa, vivemos um momento de autêntica redefinição das atividades dos Oficiais de Justiça, advinda da era da comunicação digital que nos fez perceber que profissionais altamente qualificados podem contribuir de forma mais incisiva para a efetividade processual, notadamente ante a possibilidade de que atos de menor complexidade sejam realizados de forma eletrônica. Os Oficiais de Justiça estão dispostos a contribuir. Para isso estudaram e se prepararam. Identificar essas possíveis funções e formas mais eficientes de realizá-las é um dos objetivos desse trabalho e, como verão, permeia todo o texto como forma de adequá-lo aos novos tempos.

O Brasil contemporâneo, infelizmente, não é feito somente de avanços. Novos problemas emergem com o crescimento das cidades e as mazelas sociais que nosso sistema permite. A questão da segurança se apresenta como algo extremamente preocupante para profissionais com atuação externa, em especial para aqueles que atuam em situações conflituosas. Essa preocupação crescente entre os Oficiais de Justiça foi objeto de um capítulo específico voltado para análise, prevenção e controle de risco, gerenciamento de conflitos e técnicas de sobrevivência urbana. Essa preocupação e o desejo de honrar a memória de colegas vitimados em serviço nos levou a incluir esse tema e a recomendar enfaticamente sua leitura.

Por fim, como sabemos, o mundo jurídico trabalha com modelos, o que consideramos positivo, pois boas práticas devem ser compartilhadas e bons modelos, além de facilitadores, contribuem para uma certa uniformidade de procedimentos, o que vemos como salutar, desde que o padrão não obstrua a criatividade e a inovação. Pensando nisso, de tempos em tempos renovamos nossos textos e formatos de certidões e autos, diante de novas experiências. Assim fizemos nessa nova edição que procurou substituir, modificar e ampliar os modelos disponíveis.

O papel já não dá conta da quantidade de informações que o mundo digital proporciona e as mudanças são tantas e tão rápidas que pensamos em uma extensão dessa obra na internet. Com esse objetivo criamos o site www.oficialdejustica.com.br onde pretendemos ampliar as discussões e disponibilizar materiais adicionais, tutoriais e modelos para o trabalho que não caberiam nos limites destas páginas.